Apresentação das demonstrações contábeis nas pequenas e médias Empresas

Ao apresentar o conjunto completo das demonstrações contábeis, as pequenas e médias empresas, precisam se atentar aos preceitos emanados das normas brasileiras de contabilidade.

Previsão da Norma


A NBC TG 1000 detalha, dentre outros pontos, a adequada apresentação das demonstrações contábeis. A norma destaca, o que é exigido, para que as demonstrações contábeis estejam em conformidade com a legislação contábil e, detalha qual é o conjunto completo das demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis, são relatórios, onde são agrupados e divulgados todos os fatos ocorridos na entidade. Cada relatório, é feito, para atender a uma finalidade específica e, servirão para embasar determinadas decisões empresariais.

Para apresentação das demonstrações contábeis (ou “demonstrações financeiras”), é necessário atender às normas regulamentares, vigentes para fins de atendimento dos usuários da informação contábil.

Segundo o conceito emanado do IBRACON, as demonstrações contábeis, são uma representação monetária, estruturada da posição patrimonial e financeira, em determinada data e das transações realizadas por uma entidade, no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é, fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e, o fluxo financeiro de uma entidade. As demonstrações contábeis também mostram, os resultados do gerenciamento dos recursos que foram confiados, à administração da empresa.

Alguns aspectos, são extremamente relevantes, quando tratamos da apresentação das demonstrações contábeis. Diversos dados precisam ficar claros e, bem detalhados em notas explicativas, para que possam atingir, os fins a que se propõem.

Adequação ao Pronunciamento PME


Se a entidade, obedecer a todas as previsões inseridas no texto legal, deverá incluir em suas notas explicativas, a informação de que, está em conformidade com o Pronunciamento PME.

Em situações extremamente raras, nas quais, a administração concluir que, a conformidade com algum item do pronunciamento, poderá conduzir a uma apresentação enganosa, a entidade deverá divulgar:

  • Que as demonstrações contábeis apresentam, de forma apropriada, a posição financeira e patrimonial, o desempenho e, os fluxos de caixa da entidade;
  • Que cumpriu, com o Pronunciamento de Contabilidade para PME´s, exceto, pela não aplicação de determinado requisito, com o propósito, de garantir uma apresentação adequada;
  • A natureza dessa exceção e, a razão pela qual esse tratamento seria inadequado, por conflitar   com o objetivo das demonstrações contábeis e o tratamento efetivamente adotado.

Continuidade


Outro ponto importante é, a administração fazer uma avaliação da capacidade da entidade, continuar em operação em futuro previsível.

Sempre que algo, puder afetar a continuidade dos seus negócios, a administração, deverá mencionar a intenção de liquidar ou cessar seus negócios. A nota também, deve ser incluída sempre que, a administração não possua alternativa realista, senão a descontinuidade de suas atividades.

Sempre que a administração, tiver conhecimento destas incertezas relevantes, que possam gerar dúvidas significativas acerca da continuidade dos negócios, tais informações, devem ser divulgadas em notas explicativas.

Ao avaliar a continuidade da empresa, deve ser considerado o período mínimo, mas não limitado, de 12 meses, a partir da data de divulgação das demonstrações contábeis.

Frequência e Uniformidade de Apresentação


A entidade deverá realizar a apresentação das suas demonstrações contábeis completas, no mínimo uma vez por ano e, sempre com informações comparativas com o período imediatamente anterior.

Se alguma entidade, utilizar período diferenciado para a publicação de seu conjunto completo das demonstrações contábeis, deverá destacar, o motivo que impediu o atendimento ao previsto na norma contábil.

A comparabilidade das demonstrações contábeis é, tão importante, quanto, a periodicidade de apresentação. Durante a classificação dos fatos contábeis e na apresentação das demonstrações, a entidade deverá manter a uniformidade de um período para outro. Assim, se a classificação for alterada, a empresa, deverá reclassificar os valores registrados, garantindo a comparabilidade dos dados.

Da mesma forma, tais reclassificações ou alterações nas políticas contábeis, alterações de estimativas e, correções de erros, precisam ser incluídos em notas explicativas, juntamente com os valores relacionados.

Conjunto Completo de Demonstrações Contábeis


Quando a norma contábil menciona que, a entidade deverá divulgar anualmente o conjunto completo das demonstrações, ela se refere ao conjunto completo das demonstrações contábeis e às notas explicativas, conforme abaixo: 

  • Balanço Patrimonial;
  • Demonstração do Resultado;
  • Demonstração do Resultado Abrangente;
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa; e
  • Notas Explicativas.

A demonstração do resultado abrangente, pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou inserida, na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

As demonstrações, têm igual relevância, portanto, o conjunto completo de demonstrações contábeis, deve ser apresentado com igual grau de importância, já que são complementares. 

Para as empresas que não tem o dever de publicar suas demonstrações em jornais de circulação, a publicação, deve ocorrer com a inclusão do conjunto completo, juntamente, com o livro diário que será apresentado ao ambiente do SPED.
Reinaldo Luiz Lunelli
26/03/2020
Reinaldo Luiz Lunelli
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